As Nações Unidas na trajetória do desenvolvimento sustentável

A trajetória do desenvolvimento sustentável completou 50 anos desde a sua criação em Nairóbi, no Quênia, em 5 de junho de 1972. São apenas cinco décadas na história recente do nosso planeta. Se fixarmos o aparecimento dos primeiros assentamentos urbanos como a cidade de Jericó no vale do rio Jordão, no atual estado da Palestina na Cisjordânia, em cerca de 8.000 a.C. ou 9.000 a.C, a trajetória do desenvolvimento sustentável enquanto terminologia de uso corrente, bem como ações globais conscientes, possui apenas 50 anos. Certamente que uma série de ações sustentáveis foram tomadas por povos e nações na longa jornada dos homens desde que deixaram o continente africano em direção ao continente europeu e, de lá, para o restante do território terrestre. Mas, o que notamos de diferente nestes cinquenta anos, foi um conjunto de ações globais, ordenadas e coordenadas por um agente impulsionador com elevada reputação e credibilidade entre os países: a ONU. 

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As Nações Unidas começaram oficialmente a existir em 24 de outubro de 1945, com uma preocupação centrada em manter um cenário de paz global, após as profundas cicatrizes de destruição em que se encontravam grande parte das nações. Cerca de vinte e sete anos depois de sua criação, as Nações Unidas dão um passo em direção a uma temática que já preocupava algumas nações, com mais ênfase nas mais desenvolvidas, e propõem a criação do Unep - Programa de Proteção Ambiental da ONU, com abrangência global. Na sequência, lançam a United Nations – Conference on The Humam Environment. 

Sistematicamente, a partir da criação da Unep, as Nações Unidas elaboram uma agenda global agressiva e, em 1982, propõem a formação de uma Comissão Internacional para estudar em que condições se encontrava o planeta. A comissão, coordenada pela então Primeira-Ministra da Noruega, Gro Harlem Brundtland, entregou o produto do seu trabalho em 1987, relatório este que ficou conhecido e entrou para os registros ambientais como Relatório Brundtland. Este relatório se tornou um marco na luta ambiental e ficou conhecido como o documento onde o termo “desenvolvimento sustentável” foi de fato, compreendido no seu sentido lato e se tornou a palavra de ordem para todas as ações em prol do ambiente. 

Uma série de outras ações, majoritariamente organizadas e conduzidas pelas Nações Unidas, foram se realizando. Destaco entre elas o Protocolo de Montreal, em 1987, que é um dos tratados ambientais mais bem-sucedidos tendo em vista o elevado comprometimento global em torno da redução, e até eliminação, de emissões de gases que destroem a camada de ozônio do planeta. Esta é uma ação que, muito embora tenha sido firmada há 36 anos, ainda continua em evidência como parte da agenda ambiental global. 

A convenção Rio 92 foi um outro marco ambiental de sucesso em relação à sustentabilidade global, pois enfatizou a questão do desenvolvimento sustentável e da Agenda 21. O Brasil, país sede do evento e signatário do documento final, não deu a devida importância à questão e à Agenda 21. Para além da academia, é um documento praticamente desconhecido. 

O Protocolo de Quioto, em 1997, foi uma ação derivada da UNFCC - Convenção Quadro das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas, como mais uma ação para a redução dos gases do efeito estufa. Uma série de outras ações realizadas pela Unep foram conduzidas a partir de 1997, como a COP 21 em Paris ou a COP 25 em Glasgow. 

Mas vale destacar aqui uma proposição que alcançou uma considerável atenção e continua ampliando os seus horizontes em praticamente todos os setores da sociedade, que são os ODS - Objetivos do Desenvolvimento Sustentável. É um pacto global assinado pelos 193 países membros da ONU em 2015. Os ODS são um conjunto de 169 metas ambientais, organizadas em 17 temáticas que abrangem questões ambientais e sociais, demonstrando que os dois assuntos estão intrinsicamente relacionados e não há como combater independentemente um assunto sem considerar o outro. Com os Objetivos do Desenvolvimento Sustentável, sociedade e meio ambiente passaram a ser assuntos correlatos - e talvez esta tenha sido a razão do sucesso desta proposição. 

Nota-se hoje, tanto no Brasil, como no mundo, um esforço de se unir a estes 17 princípios, como alvos a serem atingidos, mesmo que de forma gradual. Nota-se, portanto, o valioso papel desempenhado pelas Nações Unidas, e em particular, pela Unep nestes últimos 50 anos do desenvolvimento sustentável e, agora mais ainda, no desenvolvimento social e urbano. A figura 1, a seguir, ilustra alguns marcos legais preconizados pelas Nações Unidas desde a criação da Unep (comentários azulados) e outros marcos ambientais decorrentes destes, porém na área dos edifícios e, consequentemente, das cidades. 

Marcelo de Andrade Romero é arquiteto e urbanista pela FAU-BC (1977-1981); mestre em Avaliação Pós-Ocupação pela FAU-USP (1987-1990); doutor em Eficiência Energética e Comportamento pela FAU-USP e pelo Lab Nac de Energia e Geologia de Portugal (1991-1994); professor do mestrado e da pós lato sensu da Belas Artes (desde 2015); e pró-reitor de ensino da Belas Artes (desde 2019).